NETOCAST 1357 DE 28/09/2020 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1357 DE 28/09/2020 - BOLETIM DE DIREITO - Competência para julgar ações de insolvência civil é da Justiça estadual - Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica - Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei - De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial - Primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho de São Paulo retoma atividades presenciais a partir de 5 de outubro - Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback - Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva - Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast#PraCegover