NETOCAST 1376 DE 23/11/2020 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1376 DE 23/11/2020 - BOLETIM DE DIREITO - Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas - Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo - Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico - Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios - Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet - Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião - Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo - Em ação da Defensoria Pública, STJ reafirma sustentação oral como prerrogativa da defesa em contrarrazões de recurso, mesmo sem pedido do MP para realização do ato - Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast#PraCegover