NETOCAST 1403 DE 10/03/2021 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1403 DE 10/03/2021 - BOLETIM DE DIREITO - Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários - TNU revisa tese sobre habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte - TRT da 3ª Região (MG) reconhece danos morais e rescisão indireta de contrato de empregada discriminada por ser mulher - TRT-2 multa empresa de tecnologia em R$ 300 mil por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência - Bancária indenizada em R$ 50 mil por assédio e danos morais - Relator das mudanças no Código de Processo Penal vai apresentar novo substitutivo - Senado aprova criação do crime de 'stalking' - Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto - Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso - COLABORADORES: APLICATIVO PARKEVO - MAM LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast#PraCegover