NETOCAST 1413 DE 13/04/2021 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1413 DE 13/04/2021 - BOLETIM DE DIREITO - Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo - Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional - Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória - Turma Nacional fixa tese sobre crime permanente envolvendo construções em áreas de proteção ambiental - Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista - Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda - Calendário de restituições não muda com novo prazo do Imposto de Renda - Relatório do novo Código de Processo Penal vai dar prazo para criação do juiz das garantias - Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família - Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença - COLABORADORES: APLICATIVO PARKEVO - EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast#PraCegover