NETOCAST 1420 DE 05/05/2021 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1420 DE 05/05/2021 - BOLETIM DE DIREITO - 2ª Turma concede HC a condenada por tráfico que não foi advertida do direito ao silêncio - Entidades sugerem mudanças no parecer sobre Código de Processo Penal - Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos - OAB celebra decisão do TRF-3 que dá à advocacia a prerrogativa da investigação defensiva em empresas privadas - Para PGR, é constitucional compartilhamento de dados entre Receita e MP Eleitoral sem autorização da Justiça - Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher - Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores - Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista - COLABORADORES: RHS TELEINFO - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast#PraCegover