NETOCAST 1435 DE 29/06/2021 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1435 DE 29/06/2021 - BOLETIM DE DIREITO - Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia - Tratamento de migrantes em privação de liberdade tem novas regras - Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel - Empresa de Santa Catarina terá de indenizar empregado ofendido em grupo corporativo de WhatsApp - Receita Federal publica edital para fazer acordos de transação referentes a dívidas de até 60 salários mínimos - PGR manifesta-se pelo cumprimento imediato das penas após condenação pelo Tribunal do Júri - Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício - Direito ao silêncio não se aplica a depoente na qualidade de testemunha contra quem não há investigação - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACLHAU - PARKEVO - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: [email protected] (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover