NETOCAST 1472 DE 13/12/2021 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1472 DE 13/12/2021 - BOLETIM DE DIREITO - STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS - Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior, salvo motivo médico ou situações excepcionais - PDT ajuíza ação no Supremo contra emenda dos precatórios - STF valida lei do Pará que disciplina transporte intermunicipal de passageiros por lotação - Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade - Família de ambulante morto em sambódromo será indenizada - Família de advogado que morreu por erro em diagnóstico será indenizada em R$ 50 mil - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: [email protected] (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #PraCegover