Novas normas fortalecem a CPR como instrumento de financiamento ao agronegócio

Com o objetivo de aprimorar dispositivos que normatizavam a Cédula de Produto Rural (CPR), foi sancionada, no dia 20 de julho, a Lei Nº 14.421/2022. Um desses aprimoramentos foi a ampliação do conceito de produto rural, de forma a permitir a captação de recursos tanto para projetos de conservação e preservação ambiental (CPR Verde), quanto para financiar outros elos da cadeia produtiva (fornecedores de insumos e equipamentos e processadores). O secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Ângelo Mazzillo Júnior, explica como será essa nova lei. O secretário salienta que a atualização dessas normas deve deixar o agronegócio como alternativa ainda mais sólida e segura para o investidor privado. Destaca-se que a atração de novos investimentos é indispensável para assegurar o contínuo crescimento do setor. Mazillo afirma que a nova lei vai proporcionar ao produtor mais acesso a recursos financeiros. A Lei Nº 14.421/2022 ampliou a captação de recursos para toda cadeia do agronegócio, José Ângelo explica que as normas vão além de projetos de conservação e preservação ambiental. O secretário ressalta ainda que os fornecedores de insumos, equipamentos e processadores serão beneficiados e terão acesso a financiamentos com a emissão da nova CPR. José Ângelo pontua que as condições do financiamento serão feitas em acordo entre o credor e o tomador de recurso. A nova lei nº 14.421/2022, também chamada de Lei do Agro 2, veio aprimorar a lei nº 13.986/2020 na melhoria da Cédula de Produto Rural e também  foram aprimorados os dispositivos que tratam do registro de garantias e os procedimentos e prazo para o registro dos títulos.