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O desconto do INSS no salário-maternidade é legal? episode artwork

EPISODE · May 5, 2026 · 2 MIN

O desconto do INSS no salário-maternidade é legal?

from Podprev · host Prof. Victor Carvalho

Muitos advogados reclamam do desconto previdenciário no salário-maternidade, mas ele é totalmente legal. Neste episódio do Café com Prev, a gente explica o que diz a Lei de Custeio e a portaria do INSS sobre o tema, esclarece o que o STF realmente julgou em 2020 (que não é o que muitos pensam) e ainda adianta qual desconto é um absurdo e pode ser restituído para suas clientes. Informação técnica e prática para você atender melhor.

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O desconto do INSS no salário-maternidade é legal?

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