O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas exige a prática de uma das 18 condutas do artigo 33 da Lei 11.343/06. Além do mais, o objeto material do crime, a droga ou o entorpecente, precisa ser de uso proscrito, ou seja proibido, conforme estabelecido na Portaria 344/98 da ANVISA. Desse modo, para saber se a substância consta ou não na Portaira mencionada, necessário fazer uma perícia no material, com a confecção do laudo pericial. E na ausência do laudo? É possível prosseguir com a ação? Proferir uma sentença condenatória? Essas e outras questões são objeto de análise em mais um episódio do Penal Em Prática. Obs.: contratei a natureza pra fazer os efeitos especiais (grilos, sapos, rãs, mar, ...).