EPISODE · Mar 25, 2023 · 1 MIN
O ônus da prova é sempre do MP?
from Luiz Flores - Advocacia Criminal · host Luiz Flôres
E o ônus da prova não sendo cumprido, gera alguma penalidade para os envolvidos no processo? Existe alguma penalidade legal? A resposta é negativa, contudo, cada parte não cumpri do com o seu ônus ocorre uma decorrência lógica do processo que é uma condenação ou absolvição. #oab #oabsc #advogadocriminalista #advogado #advogada #processopenal #direito #direitopenal #exameoab #examedaordem
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