O papel do poder judiciário na efetivação da Lei Maria da Penha

Para que a Lei Maria da Penha seja efetivada, o poder judiciário conta com Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todos os estados do país. Além de processar e julgar casos, os juizados podem desenvolver ações de combate à violência praticada contra as mulheres. É o caso do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, que lançou recentemente o projeto “De Mãos Dadas”. Ele tem como objetivo cumprir com determinadas ações previstas na Lei Maria da Penha: campanhas educativas de prevenção da violência e de difusão da lei, além de celebração de parcerias para implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo como mote o projeto “De Mãos Dadas”, esta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 27 de outubro de 2023, a gente discute o papel do poder judiciário na efetivação da Lei Maria da Penha.Participam do programa:> Geórgia Oliveira, pesquisadora em violência de gênero, professora universitária, e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com pesquisa sobre feminicídio e os limites do sistema legal na proteção das mulheres;> Isabel Carneiro, integrante do Fórum Cearense de Mulheres;> Juliana Porto Sales, magistrada do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, idealizadora e uma das coordenadoras do projeto “De Mãos Dadas”;> Teresa Germana Lopes de Azevedo, que também é magistrada do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, e coordena junto com Juliana o projeto “De Mãos Dadas”.--Imagem da capa: DivulgaçãoRoteiro e Produção: Raquel DantasApresentação: Carolina ArealOperação de Áudio: Leandro Stigliano