O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha. Na semana passada, Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava até 2027 a medida que estabelece que a contribuição para a Previdência Social de 17 setores produtivos seja entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento. Sem a prorrogação, a medida vale só até o dia 31 de dezembro deste ano. “O grande desafio do mundo vai ser emprego e renda, não só nosso, mas mundial. Então, a gente deve procurar, pós-reforma tributária, buscar caminhos, e nós podemos discutir isso, para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perda de receita, você só muda a fonte de contribuição”, disse Alckmin. O ministro Fernando Haddad também já declarou que vai aguardar a tramitação da reforma tributária para enviar uma nova proposta de desoneração da folha ao Congresso. - O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou o acordo de cooperação técnica para a implantação do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. O anúncio foi feito através das redes sociais. A unidade funcionará na Base Aérea de Fortaleza (BAFZ) e as obras serão realizadas pelo Governo do Estado. O termo de cooperação técnica estabelece o repasse de recursos do Governo Federal para o Governo do Ceará, que irá executar as reformas necessárias na Base Aérea. O acordo foi assinado pelo governador Elmano, pelo ministro da Defesa, José Múcio, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno. "É uma grande conquista para os cearenses. Os estudantes do nosso estado já representam 40% dos aprovados no vestibular do ITA", declarou o governador. "É um investimento muito importante para a educação e o desenvolvimento científico do Ceará. Estou muito feliz porque a escolha do nosso estado é estratégico para o nosso desenvolvimento", pontuou O GOVERNADOR. - O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é o relator da indicação. Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário. O senador antecipou que irá apresenta parecer a favor da indicação de Flávio Dino. “Irei apresentar um relatório falando de sua vida vitoriosa, do pleno saber jurídico. Temos muita tranquilidade em levar um relatório com a indicação para aprovação do nosso sabatinado”, disse Weverton em entrevista à imprensa. Antes da votação em plenário, Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro. “Eu acho que vamos sair com no mínimo 50 [votos], que é um número tranquilo para passar no plenário. Achamos que ele pode chegar a 58 ou a 62. [...] Tem colega senador que não vai votar nele, mas não tem o porquê de ele não conversar com o colega”, afirmou o relator.