O que é o crime continuado

An episode of the Luiz Flores - Advocacia Criminal podcast, hosted by Luiz Flôres, titled "O que é o crime continuado" was published on November 7, 2023 and runs 1 minutes.

November 7, 2023 ·1m · Luiz Flores - Advocacia Criminal

Summary

Aqui vamos falar sobre o que é o crime continuado. Ele está previsto no art. 71 do Código Penal, sendo que ocorre: "quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Com relação a fração que a pena deve ser aumentada, o tema foi definido pela súmula 659 do STJ. #advogadocriminalista #advogadoiniciante #advogado #advogada #oab #oabsc #direitopenal #processopenal #direito #exameoab #criminalnapratica #adv #provadaoab

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