O Tribunal Supremo anula o projecto de execuçom de Reganosa

O Tribunal Supremo vem de decidir este joves 28 de abril a anulaçom do projecto de construçom da planta de gás de Reganosa. A sentença do Supremo é firme e une-se à que há um mês deitou abaixo a autorizaçom prévia da instalação e obriga ao Governo em funçons a conceder-lhe novas permissos nas próximas semanas ou a decretar a paralisaçom da sua actividade. A sentença era esperada, em coerência com o decidido há umhas semanas. Reganosa está agora obrigada a solicitar a autorizaçom prévia e o projecto construtivo ao Governo em funçons. O Ministro de Indústria -que agora é Luis de Guindos- deve decidir através da Direcçom-Geral de Política Energética e Minas se paralisa a actividade da regasificadora ou lhe concede estas novas autorizaçons. O texto da sala do Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo, conhecido este joves, assinala que a ilegalidade da autorizaçom administrativa prévia decretada há umhas semanas faz com que "todo o procedimento de desenvolvimento ou posta em execuçom dessa autorizaçom" incorra "na mesma falta de adequaçom à normativa urbanística".