EPISODE · Feb 24, 2026 · 1H
OAB pede ao STF fim do inquérito das Fake News
from Jovem Pan Maringá · host Jovem Pan Maringá
A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.A OAB afirma que a investigação se tornou permanente e passou a incluir novos fatos sem limite temporal, o que poderia comprometer o devido processo legal, o sigilo profissional e a liberdade de expressão.O pedido ocorre após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra servidores da Receita. A entidade defende que novos casos sejam apurados em procedimentos próprios, com prazo definido.
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A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.A OAB afirma que a investigação se tornou permanente e passou a incluir novos fatos sem limite temporal, o que poderia comprometer o devido processo legal, o sigilo profissional e a liberdade de expressão.O pedido ocorre após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra servidores da Receita. A entidade defende que novos casos sejam apurados em procedimentos próprios, com prazo definido.
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