Painel no TCESP aborda equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão

Com o propósito de debater aspectos relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com destaque às informações referentes ao reequilíbrio em contratos de concessão e à Taxa Interna de Retorno (TIR), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na segunda-feira (4/7), palestras direcionadas a servidores municipais e estaduais. O evento, realizado das 14h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, teve como palestrantes o Auditor da Corte de Contas paulista Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e o Assessor Técnico-Procurador Guilherme Jardim Jurksaits. Durante o painel, os especialistas discorreram sobre assuntos referentes aos aspectos jurídicos do equilíbrio econômico-financeiro em contratos públicos – a exemplo da literatura brasileira acerca do tema antes e depois de 1980 e da estabilidade na proporção entre investimentos, riscos e expectativa de remuneração – e à adequação da aplicação da Taxa Interna de Retorno. Os debates abrangeram informações sobre prorrogação de projetos, novos investimentos, frustração de receitas acessórias, superveniência de despesas e alegações sobre a matriz de risco. As discussões técnicas, transmitidas simultaneamente pela TVTCE e pelo canal oficial do TCESP no YouTube, tiveram como moderador o Assessor Técnico do TCESP Rafael Hamze Issa e contaram com mais de 1,3 mil visualizações. As palestras estão disponíveis na íntegra pelo YouTube por meio do link https://bit.ly/3yPyA7T.