Parecer apresentado pelo CNJ pode ser caminho para resolução nacional de conflitos fundiários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um parecer sobre a celebração de acordos, que possam garantir o direito à moradia, mas também compensação em espécie para quem tem o título das áreas ocupadas. Produzido pelo advogado Georges Abboud doutor em Direito pela PUC-SP, o documento “pode ser uma das ferramentas para acabar com essas disputas fundiárias, que além de serem ruins do ponto de vista econômico, elas geram insegurança jurídica e, mais importante, geram conflitos sociais, que são ruins enquanto sociedade”, explicou ao programa Bem Viver desta segunda-feira (29). Ficha técnica: 29-01-24 – PROGRAMA BEM VIVER Veículo – Rádio Brasil de Fato Tempo: 01:00:00 Apresentação: Lucas Weber Roteiro: Afonso Bezerra Edição e Produção: Douglas Matos e Mariana Lemos Trabalhos técnicos: André Paroche, Lua Gatinoni e Adilson Oliveira Supervisão de reportagem: Rodrigo Gomes Direção de programas de Rádio: Camila Salmazio Coordenação de Rádio e TV: Monyse Ravena Direção Executiva: Nina Fideles Agradecimento: Equipe de Jornalismo do Brasil de Fato