EPISODE · Sep 17, 2025 · 1H 6M
PEC da Blindagem: Congresso limita os poderes do STF
from Jovem Pan Maringá · host Jovem Pan Maringá
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Blindagem, que restringe o poder do STF ao exigir autorização do Congresso para processar parlamentares. A medida também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo e estabelece novas regras em casos de prisão em flagrante.Defensores afirmam que a proposta fortalece o mandato parlamentar e protege contra perseguições políticas. O texto, no entanto, enfrenta resistência no Senado, onde já há declarações de que não passará na Comissão de Constituição e Justiça.
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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Blindagem, que restringe o poder do STF ao exigir autorização do Congresso para processar parlamentares. A medida também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo e estabelece novas regras em casos de prisão em flagrante.Defensores afirmam que a proposta fortalece o mandato parlamentar e protege contra perseguições políticas. O texto, no entanto, enfrenta resistência no Senado, onde já há declarações de que não passará na Comissão de Constituição e Justiça.
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