EPISODE · Apr 21, 2023 · 15 MIN
PEC das Domésticas: lei completa 10 anos com avanços, desafios e reflexões
from JR 15 Minutos · host RECORD
A lei que regulamentou e garantiu direitos para os trabalhadores domésticos completa 10 anos neste mês de abril. A “PEC das Domésticas” equiparou a categoria, que tem quase 6 milhões de trabalhadores, a maioria mulheres negras. Entre os direitos conquistados estão o limite de horas na jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, intervalo de descanso e acesso ao seguro-desemprego. Depois da lei, há mais trabalhadores domésticos com registro em carteira? A renda desses trabalhadores melhorou? E como a mudança na legislação afetou as pessoas que contratam esses trabalhadores? Celso Freitas e a repórter Cleisla Garcia conversam com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
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A lei que regulamentou e garantiu direitos para os trabalhadores domésticos completa 10 anos neste mês de abril. A “PEC das Domésticas” equiparou a categoria, que tem quase 6 milhões de trabalhadores, a maioria mulheres negras. Entre os direitos conquistados estão o limite de horas na jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, intervalo de descanso e acesso ao seguro-desemprego. Depois da lei, há mais trabalhadores domésticos com registro em carteira? A renda desses trabalhadores melhorou? E como a mudança na legislação afetou as pessoas que contratam esses trabalhadores? Celso Freitas e a repórter Cleisla Garcia conversam com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
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