PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.Brasil e Índia assinam acordo sobre terras raras e minerais críticosUm acordo envolvendo minerais críticos e terras raras foi assinado hoje (21) entre os governos do Brasil e da Índia. Em declaração à imprensa realizada nesta madrugada em Nova Delhi, na Índia, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi informou que o acordo é “um grande passo” para os dois países.Ao lado de Modi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a assinatura desse acordo coloca a tecnologia “a serviço do desenvolvimento inclusivo”.O Brasil detém as segundas maiores reservas globais desses recursos, atrás da China.MPE pede cassação de mandato do prefeito de Aracoiaba, irmão do cantor Wesley SafadãoO Ministério Público Eleitoral solicitou formalmente à Câmara Municipal de Aracoiaba a cassação do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, também conhecido como Edim, que atualmente exerce o cargo no município localizado a cerca de 80 km de Fortaleza. A medida foi tomada depois da confirmação de que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal definitiva por estelionato, com trânsito em julgado, conforme prevê a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal.De acordo com a Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, a suspensão automática dos direitos políticos impede o exercício do mandato. A promotoria acionou o presidente da Câmara, vereador Pedro Campêlo (PP), para que seja declarada a extinção do cargo de prefeito. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral, essa decisão deve ser tomada pelo Legislativo municipal após a diplomação, sendo atribuição do presidente da casa legislativa e não da Justiça Eleitoral.