PL do Estupro/Antiaborto legal

Vítimas de estupro merecem cadeia por interromper uma gravidez forçada? Inclusive, crianças? Para alguns parlamentares, sim. Um projeto de lei em tramitação de urgência no Congresso Nacional propõe que o aborto seja equiparado ao crime de homicídio. Ou seja, a mulher que fizer aborto pode ser condenada a até 20 anos de prisão. O projeto de número 1904 estabelece a inclusão do aborto no Código Penal quando for realizada após 22 semanas de gestação. Isso valeria, inclusive, para casos que hoje são legalizados. São eles: quando a gestante corre risco de morrer, quando o feto é anencéfalo e inviável fora da barriga, e quando a gestação foi causada por estupro. Nesta edição do Rádio Debate, discutimos o teor do Projeto de Lei 1904, o uso político do debate sobre aborto e a criminalização das mulheres. Participam:> Ozaneide de Paulo, secretária nacional de mulheres da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Central Única dos Trabalhadores, e integrante da Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Ceará e do Fórum Cearense de Mulheres;>Nazaré Soares, professora da Universidade Federal do Ceará, do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Idade e Família (NEGIF) da UFC. É membro do Movimento Negro Unificado e da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.--Produção e Roteiro: Raquel DantasApresentação: Carolina ArealOperação de Áudio: Leandro Stigliano