🇧🇷 Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado e Garantias

O documento base da Conae 2024 apresenta diretrizes para o Plano Nacional de Educação (2024-2034), focando na consolidação de uma política de Estado que assegure o direito à educação pública e de qualidade. O texto propõe a institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE) para integrar os entes federativos e fortalecer a colaboração administrativa e financeira. Entre as metas centrais, destacam-se a ampliação do investimento público para 10% do PIB, a valorização dos profissionais do magistério e o combate às desigualdades regionais e socioeconômicas. A proposta enfatiza a gestão democrática, o respeito à diversidade étnico-racial e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como populações indígenas, quilombolas e do campo. Além disso, o documento critica a privatização do setor e defende a regulação rigorosa da educação a distância e de plataformas digitais. Por fim, busca-se uma formação humana integral que articule educação, direitos humanos e desenvolvimento sustentável no Brasil.