Planos de saúde podem ser cobrados a explicar expulsão de clientes com deficiência, diz deputada

Já passa de 50 o número de denúncias recebidas pela deputada estadual Andréa Werner (PSB) contra planos de saúde que cancelaram unilateralmente contratos com pessoas com deficiência, em tratamento de câncer ou diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em entrevista à Rádio Eldorado, ela apontou “coincidências” nas ações das empresas e anunciou a intenção de convidá-las para esclarecimentos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O requerimento deve incluir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A ANS precisa cumprir o seu papel de fiscalizar”, afirmou a parlamentar. Em nota, a Unimed Brasil afirma que "de acordo com a regulamentação de planos de saúde, as operadoras não podem rescindir um contrato de forma unilateral discriminado um grupo específico de beneficiários" e a empresa "tem por princípio respeitar integralmente a regulamentação". Ainda de acordo com o texto, "o encerramento de contratos por iniciativas da operadora só pode ocorrer nas modalidades de planos coletivos, nas situações previstas em contrato e mediante aviso prévio, o que é válido para todo o contingente de beneficiários do contrato".See omnystudio.com/listener for privacy information.