EPISODE · Jun 24, 2022 · 8 MIN
Plural #37 - STF proíbe cobrança extra de 18,75 % sobre taxas pagas aos cartórios
from Plural · host Rádio CBN
Para fechar a semana, Cileide Alves traz uma boa notícia para quem precisa muito do utilizar os cartórios. É porque o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial de lei estadual de 2015 e proibiu a cobrança extra de 18,75% sobre taxas pagas aos cartórios em Goiás. A lei previa cobrança de 40% sobre os serviços cartorários, mas parte deste valor seguia para órgãos que não têm relação com a Justiça, como a Assembleia Legislativa de Goiás, Fundo Penitenciário, entre outros.
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Para fechar a semana, Cileide Alves traz uma boa notícia para quem precisa muito do utilizar os cartórios. É porque o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial de lei estadual de 2015 e proibiu a cobrança extra de 18,75% sobre taxas pagas aos cartórios em Goiás. A lei previa cobrança de 40% sobre os serviços cartorários, mas parte deste valor seguia para órgãos que não têm relação com a Justiça, como a Assembleia Legislativa de Goiás, Fundo Penitenciário, entre outros.
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