EPISODE · May 17, 2022 · 7 MIN
PodCast News Rondônia: Fim da Lei Seca? Por que tolerância zero no bafômetro pode acabar
from News Rondonia · host Jornal Eletrônico News Rondônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para amanhã (18) o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. Trata-se de uma ação antiga, impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), mas que pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros. Segundo a entidade, o texto fere o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação. fonte: uol
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