EPISODE · Jan 30, 2024 · 41 MIN
Polícia penal, reforma administrativa, escolas cívico-militares e PEC do manejo: as prioridades do governo para a volta do recesso
from Alesp Notícias · host Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
A gestão Tarcísio de Freitas tem duas prioridades para a volta dos trabalhos legislativos: o projeto que vai regulamentar a polícia penal e a segunda etapa da reforma administrativa. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Arthur Lima, a intenção é enviar os projetos de lei entre fevereiro e março. No caso da polícia penal, Lima afirmou que vai dialogar com os deputados e sindicatos para "enviar o projeto de lei que seja o melhor possível". Para a reforma administrativa, que já teve a primeira etapa aprovada pela Alesp no ano passado, a ideia é estudar a melhoria na qualidade dos servidores concursados: "nosso estatuto do servidor é muito antigo. Precisamos atualizar para trazer mais qualidade para o nossos [mais de 500 mil] servidores". O secretário-chefe da Casa Civil ainda elencou a ampliação das escolas cívico-militares e a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que prevê a flexibilização de recursos destinados à educação para que possam ser usados na saúde. Para 2024, a Pasta ainda quer leiloar 30 mil imóveis e terrenos públicos para arrecadar recursos para segurança pública, saúde e educação. Sobre a transferência da sede administrativa do governo de São Paulo para o centro da capital, Arthur Lima afirmou que o governo quer lançar o concurso público para escolha do projeto ainda em fevereiro. "Já estamos trabalhando para finalizar o edital para lançar o concurso da nova esplanada do secretariado do Estado de São Paulo", explicou. Existe a possibilidade de manter duas sedes: o Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, e o Palácio dos Campos Elíseos, no centro.
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