Prefeitura poderá intervir em imóveis particulares em situação de risco

Para garantir a segurança da população diante de diversas ocorrências recentes de desmoronamentos de prédios antigos, muitas vezes em péssima condições por falta de manutenção, a Câmara Municipal do Rio aprovou em 2ª discussão, com emendas, o PLC 23/2025, que autoriza o Poder Público a intervir em imóveis particulares nos casos em que seja constatado risco estrutural pela Defesa Civil, e o proprietário, após devidamente notificado, não tomar as providências necessárias no prazo estabelecido.