Programa Contraponto: A Revanche do Legislativo - Pec autoriza o Legislativo a derrubar decisões do STF

📻 A constitucionalista dra. Raquel Sparemberguer, professora da graduação e do mestrado em Direito da Furg - Fundação Universidade de Rio Grande/RS e da Escola Superior do Ministério Público, explica o impacto da PEC que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do STF. 📻 Ela explica que a proposta é perigosa porque, se aprovada, ameaça não só o equilíbrio entre os poderes, mas também várias conquistas históricas das minorias brasileiras. 📻 Ao vivo através das ondas livres da RádioCom na frequência 104.5 FM 💻 Siga-nos em nossas contas no Youtube, Facebook, Instagram e Twitter 🔗    / @radiocompelotas   🔗 facebook.com/radiocompelotas 🔗 instagram.com/radiocompelotas/ 🔗 twitter.com/radiocompelotas