PROIBIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS JECS E JEFS

from DESCOMPLICA DIREITO · host CARLOS EDUARDO MARTINEZ

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio comentamos acerca de decisão exarada pela 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS, na qual se discute acerca da proibição de representação processual no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Leis Federais n.º 9.099/95 e 10.259/01). Venha participar você também. Siga-nos no Instagram - descomplicadireito01 - e no YouTube - Descomplica Direito.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Feb 16, 2021

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PROIBIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS JECS E JEFS

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