PT quer anular impeachment de Dilma; é possível? Acompanhe análise de especialista

O PT quer a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Congresso e, consequentemente, a devolução simbólica do mandato dela. O pedido ocorre após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de arquivar uma ação de improbidade administrativa pelas “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment de Dilma em 2016. No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia defendido uma “reparação” para a correligionária. No projeto de resolução apresentado na Câmara, a bancada do PT alega a ilegalidade do processo de impeachment e afirma que o arquivamento pelo TRF-1 da ação movida pelo Ministério Público Federal enfatiza a “inexistência de crime de responsabilidade” da ex-presidente. Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada constitucionalista Vera Chemim considerou o pedido do PT “descabido”, pois a decisão do tribunal não foi pela inocência, mas apenas de rejeitar a ação. Para ela, a ex-presidente “não poderia ser julgada agora por ato de improbidade administrativa, uma vez que já foi julgada e condenada por crime de responsabilidade”.See omnystudio.com/listener for privacy information.