Raio-x da Emenda Kamikaze

A intensa articulação da base governista no Congresso Nacional viabilizou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2022, apelidada de PEC Kamikaze. Promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho, a agora Emenda Constitucional 123/2022 libera a ampliação de programas sociais e a criação de novos benefícios há poucos meses das eleições. E faz isso instituindo estado de emergência em razão da alta dos preços do petróleo.  Nesta edição do Rádio Debate, a gente discute essa Emenda a partir da Constituição, da legislação eleitoral, e analisa os seus efeitos sociais, além da atuação das instituições brasileiras. Participam do programa: - Cleyton Monte, cientista político, doutor em Sociologia, professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), pesquisador do LEPEM - Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (UFC), e articulista do jornal O POVO e da TV Fortaleza; e  - Rodrigo Martiniano, mestre em Direito Constitucional e Teoria Política, especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público, membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.  Foto da capa: Promulgação das PEC 15/2022 (Mariana Ramos/Câmara dos Deputados)