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EPISODE · May 29, 2025 · 1H 7M

Regulação das redes sociais no Brasil: O que está por trás?

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O Governo Federal prepara uma proposta para regulamentar redes sociais, que precisa ser aprovada antes de ir ao Congresso. Enquanto isso, o STF deve julgar em breve a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos postados.A Advocacia-Geral da União pediu ações urgentes contra desinformação. O julgamento foca na exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos, com opiniões divididas entre os ministros.O Comitê Gestor da Internet lançou consulta pública até 17 de junho para debater princípios da regulamentação, como privacidade e liberdade de expressão. Lembre-se: a lei obriga a citar a fonte ao reproduzir matérias jornalísticas, respeitando o direito do autor.

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Regulação das redes sociais no Brasil: O que está por trás?

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