Regularização fundiária e de loteamentos clandestinos - Carlos Cunha

Baixe o APP do CRECISP: https://www.crecisp.gov.br/home/aplicativocreci EVENTO: Palestra Presencial DATA: 27/02/2025 às 19h LOCAL: Delegacia Regional de São José dos Campos TEMA: Regularização fundiária e de loteamentos clandestinos A palestra abordará a seguinte legislação: Lei 4.591/64 (Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias); Lei 6.766/79 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências); Lei 13.465/17 (Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana). PALESTRANTE: Carlos Cunha Corretor de Imóveis (CRECI-SP 057241-F) e Delegado Municipal de São José dos Campos. #RegularizaçãoFundiária #ParcelamentoDoSolo #LegislaçãoImobiliária