Relator do PL do Mototáxi em SP defende regulamentação

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar hoje, em segundo e definitivo turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O texto, aprovado em primeiro turno na última quinta-feira, obriga os mototaxistas a serem aprovados em um curso especializado para o transporte de passageiros em motocicletas, além do uso de placa vermelha nos veículos. Também proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, além de restringi-lo em dias de tempestades intensas, entre outras normas. A proposta teve 29 votos a favor e oito contrários. As empresas Uber e 99 alegam que o projeto aprovado pela Câmara, na prática é uma proibição e não uma regulamentação do serviço, pois “cria exigências impossíveis”. Desde 2023, a Prefeitura e as duas empresas travam uma briga na Justiça acerca da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir de 11 de dezembro. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura promova a regulamentação do modal até esta semana, mas o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda tenta reverter as decisões. Em entrevista à Rádio Eldorado, o vereador Paulo Frange (MDB), relator do projeto, contestou o posicionamento das empresas. “É uma regulamentação que requer cuidados, No ano passado foram 483 mortes de motociclistas na cidade de São Paulo e já são 15 mil atendimentos de SAMU até outubro”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.