Resumo da Semana 02/09 a 06/09/2024

Hoje o assunto com Malu Diogo no Seja Legal: Olá, seja muito bem-vindo a mais uma edição do Seja Legal. Estamos aqui para compartilhar com vocês os acontecimentos mais recentes e o que esperar nos próximos dias. Iniciamos com os prazos importantes: hoje, dia 6 de setembro, é o dia do pagamento do salário dos empregados. É essencial se organizar para o fechamento do e-Social e o envio da DCTFWeb, cujo prazo final é dia 13 de setembro. Além disso, no dia 20 de setembro, temos o recolhimento do Fundo de Garantia Digital, previdência e imposto de renda. Esses são os principais prazos a serem observados. Nas próximas edições, traremos mais atualizações sobre esses temas. Uma dúvida frequente que tem surgido é sobre o acesso das empresas a alguns sites do Governo Federal. Na semana passada, o Emprega Brasil enfrentou problemas de acesso, e muitos questionaram o motivo, já que todas as informações do empregador estavam corretas. Descobrimos que o problema ocorre quando o cadastro do empregador no site do Governo Federal está vinculado a um representante da empresa sem a chancela adequada no gov.br, seja prata ou ouro. Isso pode causar falhas no processo de acesso com o certificado digital. Outra questão recorrente é sobre a pendência no Fundo de Garantia Digital, especificamente a "indenização compensatória pendente" em casos de rescisão sem justa causa. Mesmo após o recolhimento correto da GRRF, a pendência pode permanecer no sistema. A solução é acessar a pendência e concluir o processo novamente, o que deve resolver o problema. Isso ocorre devido a uma falha no início da implementação do Fundo de Garantia Digital, relacionada ao preenchimento dos valores para cálculo da multa rescisória. Além disso, é importante ficar atento ao acompanhamento do relatório de igualdade salarial. O prazo para entrega já passou, e agora as empresas devem se preparar para a divulgação dessas informações, conforme solicitado pelo Ministério do Trabalho. Espera-se que, a partir da próxima semana, o Ministério retorne com o relatório para as empresas. Encerramos desejando a todos um excelente final de semana. Fiquem atentos às próximas edições do Seja Legal para mais informações e atualizações. Até mais!