Resumo da Semana 30/09 a 04/10/2024

Hoje o assunto com Malu Diogo no Seja Legal: Olá, seja muito bem-vindo e bem-vinda a mais uma edição do Seja Legal, um espaço dedicado a trazer atualizações importantes e dicas valiosas para o seu dia a dia profissional. Hoje, vamos fazer um overview detalhado do que aconteceu desde o dia 28 de setembro até o momento atual, focando em pontos cruciais que impactam diretamente a gestão de sua empresa e o bem-estar dos seus colaboradores. Primeiramente, é importante lembrar que hoje é um dia significativo, pois marca o pagamento dos salários dos empregados referentes ao mês de setembro de 2024. Como de costume, o pagamento é sempre realizado no quinto dia útil do mês, que neste mês específico, cai em um sábado. Para as empresas que não operam aos sábados, o prazo limite para a realização deste pagamento é hoje. É crucial estar atento a esses prazos para evitar qualquer tipo de inconveniente ou penalidade. Além disso, uma novidade que merece destaque é a liberação da consulta à Alíquota FAP (Fator Acidentário de Prevenção) desde o dia 30 de setembro. A consulta pode ser realizada através do site fap.dataprev.gov.br, onde você encontrará informações pertinentes ao FAP da sua empresa para o ano de 2025. Vale ressaltar que o FAP é automaticamente integrado ao eSocial, mas ainda assim, é importante que as empresas mantenham suas rotinas de acompanhamento atualizadas. Outro ponto de atenção é o cumprimento dos prazos dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ao eSocial. Recentemente, observou-se que muitas empresas estão sendo autuadas por não cumprirem os prazos estabelecidos para a ambientação do trabalho, abertura da CAT, saúde do trabalhador, entre outros. É fundamental que todos os exames periódicos, admissionais, demissionais e eventuais exames complementares sejam devidamente informados no eSocial, conforme exigido pelo Ministério do Trabalho. Adicionalmente, é importante destacar que o livro de Inspeção de Trabalho já está disponível no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). Acessando o DET, você encontrará uma seção dedicada ao eLIT, onde é possível consultar o histórico de fiscalizações e autuações relacionadas à sua empresa. Essa ferramenta é extremamente útil para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Encerrando, gostaria de desejar a todos um excelente final de semana. Fiquem atentos às atualizações e não hesitem em buscar informações e esclarecimentos sempre que necessário. Até mais! https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2024/setembro/fator-acidentario-de-prevencao-com-vigencia-para-2025-e-divulgado-nesta-segunda-feira-30