Resumo da Semana 31/03 a 04/04/2025

Hoje o assunto com Malu Diogo no Seja Legal:Olá, sejam bem-vindos a mais uma edição do Seja Legal, nossa primeira edição referente ao mês de abril, hoje, 4 de abril de 2025. Este é o prazo para o pagamento dos salários referentes ao mês de março. Amanhã é o quinto dia útil, um sábado, mas como muitas empresas não têm expediente, a maioria realizará os pagamentos hoje. Fiquem atentos à agenda da sua empresa.Nesta semana, continuamos com o fechamento da folha de pagamento para o envio do eSocial. Uma dica importante: prestem especial atenção às questões relativas à DIRF mensal. Tenho mencionado a DIRF mensal em várias edições do Seja Legal. Lembrem-se de conferir valores, informações sobre dependentes, CPFs e planos médicos incluídos agora na DIRF mensal, já que a DIRF anual não existe mais. Em breve, a Receita Federal disponibilizará um extrator para verificarmos as informações lançadas. É crucial acompanhar essas informações mensalmente para evitar malhas finas no próximo ano fiscal. Temos a responsabilidade de enviar informações corretas e recolher tributos adequadamente, assegurando que os empregados não caiam na malha fina. Devemos garantir que o empregado receba valores devidos na restituição ou pague o imposto corretamente.Ainda nesta semana, o crédito ao trabalhador é um tema relevante, com muitas perguntas feitas sobre isso. No dia 23 de abril, faremos um evento sobre essas alterações e o crédito ao trabalhador. Em resposta a um cliente que perguntou sobre o recolhimento de guias para empréstimos consignados em atraso, expliquei que o Fundo de Garantia Digital não emite guias atrasadas. Se a empresa perder o prazo de repasse para a instituição bancária, terá que resolver diretamente com o banco, sem a emissão de guia atrasada, mesmo com multas e juros. Isso pode causar grandes transtornos e penalidades por apropriação indébita.Por último, destaco a alteração da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho, que entra em vigor em 26 de maio. É essencial que as empresas se adequem a essas mudanças, consultando suas equipes de Segurança e Medicina Ocupacional do Trabalho para evitar autuações.Desejo a vocês um excelente fim de semana. Até mais!