EPISODE · Dec 29, 2023 · 43 MIN
Retrospectiva 2023: desestatização da Sabesp, inauguração do CEI Ibirapuera e aprovação do Orçamento
from Alesp Notícias · host Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Em outubro, o governador de São Paulo apresentou o projeto de desestatização da Sabesp. Ao dar entrada na Alesp, a proposta tramitou em regime de urgência. O PL 1501/2023 prevê a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda das ações e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual. No mesmo dia, a Alesp aprovou um projeto que já vinha sendo discutido para ajudar na quitação de dívidas. A oposição reclamava de uma emenda que anistiava dívidas pelo uso irregular da máscara de proteção contra a Covid-19 durante a pandemia. Para eles, se tratava de um "jabuti", inserido em um projeto importante para a população. Em 16 de novembro, foi realizado aqui no Plenário Juscelino Kubitschek uma Audiência Pública sobre a desestatização da Sabesp. A secretária de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística, Natália Resende, voltou a garantir que a tarifa será reduzida e afirmou que, se não for feita a privatização, o valor da conta de água pode aumentar em razão dos investimentos que precisam ser feitos pelo governo. No dia 22 de novembro, o PL 1501/2023 recebeu o aval no Congresso de Comissões e ficou pronto para votação em plenário. Ao longo de 3 dias, a desestatização da sabesp esteve no centro das atividades do maior parlamento estadual da América Latina. Em uma sessão conturbada, os deputados aprovaram a proposta do executivo.
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