RFC Ep. 07 | Lei de Drogas (Parte 2): Guia de Processo, Penas e Bens

Se você já dominou os crimes da Lei de Drogas na Parte 1, é hora de entender como a lei funciona na prática, desde a aplicação da pena até o que acontece com os bens apreendidos.Nesta segunda e conclusiva parte do nosso guia definitivo, Milton Santos e Carolina de Jesus mergulham nos detalhes processuais e nas regras de aplicação da Lei 11.343/06 que são decisivos na sua prova.Nesta Parte 2, você vai aprender DE VERDADE:✅ Aplicação da Pena: A preponderância da natureza e quantidade da droga (Art. 42).✅ Crimes Específicos: O crime culposo do Art. 38 e o de perigo do Art. 39.✅ Colaboração Premiada: Os requisitos e benefícios para o colaborador (Art. 41).✅ Inimputabilidade: As regras de isenção e redução de pena para dependentes.✅ Prisão em Flagrante: O papel do laudo de constatação e a sua validade.✅ Prazos do Inquérito: Os prazos especiais de 30 e 90 dias, que diferem do CPP.✅ Rito Processual: A famosa defesa prévia ANTES do recebimento da denúncia.✅ Gestão de Bens: As regras para Alienação Antecipada e Utilização de bens apreendidos.✅ Questões Simuladas: Mais questões para fixar os detalhes processuais e garantir seus pontos.Esta é a continuação do nosso guia. Se você ainda não ouviu a Parte 1, recomendamos voltar um episódio para ter a base completa!Aperte o play e feche com chave de ouro seu estudo da Lei de Drogas! Siga o "Revisão Final Concursos".✅ Para garantir clareza e acessibilidade, as vozes deste podcast são geradas por inteligência artificial com base em roteiros e curadoria de especialistas em concursos.—Palavras-chave: Concurso Público, Lei de Drogas, Lei 11.343, Processo Penal, Rito Processual, Aplicação da Pena, Colaboração Premiada, Inquérito Policial, Prisão em Flagrante, Legislação Extravagante, CEBRASPE, Reta Final.