EPISODE · Apr 16, 2024 · 15 MIN
Saidinha: saiba o que muda com a nova lei
from JR 15 Minutos · host RECORD
O veto parcial do presidente Lula ao projeto de lei da saidinha dos presídios pode ser votado já nas próximas sessões do Congresso Nacional. O presidente vetou o trecho que proibia a saída temporária dos presos do regime semiaberto. Para muitos dos congressistas, esse era um dos trechos mais importantes do texto e há a expectativa de que o veto seja derrubado. O que muda com a entrada em vigor do projeto de lei? Por que o trecho vetado pelo presidente é tão polêmico? A partir de quando as medidas aprovadas passam a valer? Celso Freitas e a repórter da Record em Brasília, Lívia Veiga, conversam com o advogado mestre em direito penal e membro efetivo da comissão especial de direito penal da OAB-SP, Matheus Falivene.
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O veto parcial do presidente Lula ao projeto de lei da saidinha dos presídios pode ser votado já nas próximas sessões do Congresso Nacional. O presidente vetou o trecho que proibia a saída temporária dos presos do regime semiaberto. Para muitos dos congressistas, esse era um dos trechos mais importantes do texto e há a expectativa de que o veto seja derrubado. O que muda com a entrada em vigor do projeto de lei? Por que o trecho vetado pelo presidente é tão polêmico? A partir de quando as medidas aprovadas passam a valer? Celso Freitas e a repórter da Record em Brasília, Lívia Veiga, conversam com o advogado mestre em direito penal e membro efetivo da comissão especial de direito penal da OAB-SP, Matheus Falivene.
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