Salário-maternidade para menores de 16 anos

O Prof. Victor Carvalho responde uma das dúvidas mais frequentes na área previdenciária: é possível receber salário-maternidade com menos de 16 anos? Como facultativo, não. A lei não permite. Mas existe uma ação civil pública que obriga o INSS a reconhecer atividade obrigatória em qualquer idade, desde que comprovada. O professor explica quais são essas atividades, como funciona a comprovação na prática e qual é o caminho mais comum para menores de 16 anos acessarem esse benefício.SE VOCÊ DESEJA FAZER PARTE DA LISTA DE ESPERA DO ELITE PREV, CLIQUE AQUI:https://eliteprev.acadiprev.com.br/turmas