EPISODE · Sep 15, 2025 · 5 MIN
Seja Legal: Alertas importantes sobre temas que merecem atenção!
from GI Talks - Seja Legal com Malu Diogo · host Sueli Miranda
Em setembro já chegamos ao meio do mês e alguns pontos de atenção precisam ser observados. No Seja Legal desta semana, trago para você as principais atualizações que impactam diretamente a área trabalhista e o dia a dia do departamento pessoal.➡️ Relatório de igualdade salarial: o Ministério do Trabalho tem intensificado a fiscalização para verificar o cumprimento das etapas desse relatório. Foi lançada uma cartilha que serve como guia para negociação coletiva da Lei de Igualdade Salarial, dando até 90 dias para que empresas e sindicatos elaborem um plano de ação em conjunto, incluindo cláusulas específicas que previnam a discriminação de gênero.🔗 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/setembro/mte-fiscaliza-mais-de-800-empresas-para-garantir-cumprimento-da-lei-de-igualdade-salarial➡️ Teses de caráter vinculante do TST: já foram julgadas mais de 300 teses, consolidando entendimentos obrigatórios para juízes e tribunais em temas trabalhistas. É importante acompanhar a lista completa e verificar possíveis impactos no seu jurídico e na gestão da empresa.🔗 https://www.tst.jus.br/en/nugep-sp/recursos-repetitivos/tabela-completa➡️ Qualificação cadastral no eSocial: a versão por lote foi finalizada, mas é possível realizar a consulta individual diretamente no site da Receita Federal. O processo é gratuito e não exige certificado digital, bastando CPF e data de nascimento.🔗https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5➡️ Precedente normativo do TRT da 5ª Região: decisão recente aponta que, mesmo em acordos trabalhistas homologados com verbas indenizatórias, pode haver a necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias. Tema novo e que merece acompanhamento jurídico.🔗 https://digepnac-precedentes.trt5.jus.br/node/175673Essas são as principais atualizações que você precisa ficar atento neste mês de setembro. Confira os links na descrição para acessar as matérias completas, converse com o seu jurídico e mantenha sua empresa em conformidade.Compartilhe com a sua equipe!#SejaLegal #DepartamentoPessoal #FolhadePagamento #eSocial #RelatorioIgualdadeSalarial #IgualdadeSalarial #FiscalizacaoTrabalhista #TST #TRT #DireitoTrabalhista #ComplianceRH #GestaoDePessoas #RecursosHumanos #Trabalhista #DP #RH #AtualizacoesTrabalhistas #ObrigaçõesAcessórias #LeiDeIgualdade #ContribuicaoPrevidenciariaVisite nossa página e tenha mais informações: http://www.gi.com.br/esocial.htmlAcesse nosso Blog e Fique por dentro das novidades sobre o eSocial e o mundo do RH: https://blog.gi.com.br/Siga-nos nas redes Sociais:Facebook: https://www.facebook.com/ginforRH/Twitter: https://twitter.com/ginforrhInstagram: https://www.instagram.com/ginforrh/
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Em setembro já chegamos ao meio do mês e alguns pontos de atenção precisam ser observados. No Seja Legal desta semana, trago para você as principais atualizações que impactam diretamente a área trabalhista e o dia a dia do departamento pessoal.➡️ Relatório de igualdade salarial: o Ministério do Trabalho tem intensificado a fiscalização para verificar o cumprimento das etapas desse relatório. Foi lançada uma cartilha que serve como guia para negociação coletiva da Lei de Igualdade Salarial, dando até 90 dias para que empresas e sindicatos elaborem um plano de ação em conjunto, incluindo cláusulas específicas que previnam a discriminação de gênero.🔗 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/setembro/mte-fiscaliza-mais-de-800-empresas-para-garantir-cumprimento-da-lei-de-igualdade-salarial➡️ Teses de caráter vinculante do TST: já foram julgadas mais de 300 teses, consolidando entendimentos obrigatórios para juízes e tribunais em temas trabalhistas. É importante acompanhar a lista completa e verificar possíveis impactos no seu jurídico e na gestão da empresa.🔗 https://www.tst.jus.br/en/nugep-sp/recursos-repetitivos/tabela-completa➡️ Qualificação cadastral no eSocial: a versão por lote foi finalizada, mas é possível realizar a consulta individual diretamente no site da Receita Federal. O processo é gratuito e não exige certificado digital, bastando CPF e data de nascimento.🔗https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5➡️ Precedente normativo do TRT da 5ª Região: decisão recente aponta que, mesmo em acordos trabalhistas homologados com verbas indenizatórias, pode haver a necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias. Tema novo e que merece acompanhamento jurídico.🔗 https://digepnac-precedentes.trt5.jus.br/node/175673Essas são as principais atualizações que você precisa ficar atento neste mês de setembro. Confira os links na descrição para acessar as matérias completas, converse com o seu jurídico e mantenha sua empresa em conformidade.Compartilhe com a sua equipe!#SejaLegal #DepartamentoPessoal #FolhadePagamento #eSocial #RelatorioIgualdadeSalarial #IgualdadeSalarial #FiscalizacaoTrabalhista #TST #TRT #DireitoTrabalhista #ComplianceRH #GestaoDePessoas #RecursosHumanos #Trabalhista #DP #RH #AtualizacoesTrabalhistas #ObrigaçõesAcessórias #LeiDeIgualdade #ContribuicaoPrevidenciariaVisite nossa página e tenha mais informações: http://www.gi.com.br/esocial.htmlAcesse nosso Blog e Fique por dentro das novidades sobre o eSocial e o mundo do RH: https://blog.gi.com.br/Siga-nos nas redes Sociais:Facebook: https://www.facebook.com/ginforRH/Twitter: https://twitter.com/ginforrhInstagram: https://www.instagram.com/ginforrh/
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