Senado aprova novas regras que facilitam licenciamento ambiental

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (22/05/2025): O Senado aprovou projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. Entre as propostas, o projeto prevê autodeclaração para a obtenção de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) no caso de empreendimentos de menor impacto. Também estabelece regras nacionais para os processos de autorização, com definição de prazos e critérios mais objetivos, substituindo uma rede de mais de 27 mil normas federais e estaduais, conforme estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto também prevê, por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE). O dispositivo abre um rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas por um conselho de governo como estratégicas, ainda que tenham potencial de degradação ambiental. A discussão ocorreu em meio a pressões de entidades ambientalistas. Para esses grupos, a flexibilização de normas pode ser danosa à proteção ambiental. Como foi modificado pelos senadores, o texto terá de voltar à Câmara.  E mais: Política: Ex-chefe da Aeronáutica reafirma trama golpista e apoio da Marinha Metrópole: Até nas melhores universidades aluno não consegue mais ler, diz autor de best-seller Internacional: Saída de palestinos de Gaza é condição para fim da guerra, afirma Netanyahu Geopolítica: Como a Rússia fez do Brasil uma fábrica de espiõesSee omnystudio.com/listener for privacy information.