"Sob o céu de Paris"
from The Law Teaser Hosted by Faria de Oliveira Advogados
"Basta olhar e ver o que aconteceu comigo sob os céus de Paris, Cuidado com o que faz, a mesma coisa pode acontecer com você" O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, na passada terça-feira, que as cidades podem limitar os arrendamentos de curta duração, alegando que quem arrendar repetida e constantemente o seu apartamento está, na verdade, a alterar o seu uso. Ou seja, o uso deixa de ser residencial e quando se trata de mudança de utilização de imóvel residencial em municípios com mais de 200 mil habitantes, é necessário autorização. Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts e Spotify. Mais assuntos no Podcast desta semana: - Referendo acerca da alteração à Constituição Italiana; - A Califórnia proíbe a venda de novos carros movidos a combustível em 2035; - A Volkswagen do Brasil assinou acordo por ter cooperado com a ditadura militar brasileira.
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