STF acaba com aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para juízes

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (26) acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima aplicada a magistrados. Os ministros acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, e rejeitaram um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda do cargo e do salário como punição mais grave em casos disciplinares. A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais do país, com exceção dos integrantes do STF. Antes, a aposentadoria compulsória afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento proporcional ao tempo de serviço. Ouça. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices