STF autoriza aborto de anencéfalos | 01.jul.2024

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão histórica ao reconhecer que o aborto de fetos anencéfalos não é crime, atendendo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A anencefalia é uma condição congênita grave e incompatível com a vida após o nascimento A decisão final do STF representou um avanço significativo nos direitos reprodutivos das pessoas com útero, reconhecendo a autonomia sobre seus próprios corpos.