EPISODE · Mar 3, 2023 · 18 MIN
STF decide sobre Coisa Julgada em matéria tributária. Projeto de LC 178/21 para criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias. Alterações de benefícios fiscais de ICMS em SP.
from PODTAX · host /asbz
No Podtax dessa semana nosso time comentou a decisão do STF decide sobre Coisa Julgada em matéria tributária, o Projeto de Lei que visa simplificar obrigações acessórias no Brasil, as alterações de benefícios fiscais no Estado de São Paulo, e decisão do Carf sobre desnecessidade de retificação de obrigações acessórias para crédito de PIS e Cofins.
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STF decide sobre Coisa Julgada em matéria tributária. Projeto de LC 178/21 para criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias. Alterações de benefícios fiscais de ICMS em SP.
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