EPISODE · Apr 2, 2024 · 1H 3M
STF forma maioria para limites constitucionais das Forças Armadas
from Jovem Pan Maringá · host Jovem Pan Maringá
Até o momento o STF formou maioria nesta segunda-feira (1°) para determinar que a Constituição não possibilita uma "intervenção militar constitucional".O placar está em seis a zero para esse entendimento em julgamento realizado no plenário virtual da Corte. Os ministros estão analisando uma ação sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas.Eles rejeitaram a interpretação de que as Forças Armadas teriam "papel moderador" em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário.Os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a Constituição não permite intervenção militar.
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Até o momento o STF formou maioria nesta segunda-feira (1°) para determinar que a Constituição não possibilita uma "intervenção militar constitucional".O placar está em seis a zero para esse entendimento em julgamento realizado no plenário virtual da Corte. Os ministros estão analisando uma ação sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas.Eles rejeitaram a interpretação de que as Forças Armadas teriam "papel moderador" em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário.Os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a Constituição não permite intervenção militar.
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