STF forma maioria para manter decisões sobre emendas do Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento de emendas parlamentares. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o relator. O julgamento teve início nesta segunda-feira (2) e está previsto para ser concluído na terça (3). A liberação dos recursos está sujeita a diversas exigências. Dino afirmou que irá acompanhar a situação em 2025, visando eliminar práticas associadas ao “orçamento secreto”. A retomada das emendas foi fundamentada em uma legislação que recebeu aprovação do Congresso e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a qual introduziu diretrizes para aumentar a transparência. O ministro enfatizou que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve seguir atenta ao cumprimento das novas normas estabelecidas.